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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Despacho Nº 2900/2016, de 19 de Dezembro

Direção Regional da Educação
Extrato de Despacho Nº 494/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 495/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 496/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 497/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 498/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 499/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 500/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 501/2016, de 19 de Dezembro

Direção Regional da Habitação
Acordo Nº 51/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 493/2016, de 19 de Dezembro

Direção Regional de Organização e Administração Pública
Extrato de Despacho Nº 489/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 490/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 491/2016, de 19 de Dezembro
Extrato de Despacho Nº 492/2016, de 19 de Dezembro

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional
Despacho Nº 2902/2016, de 19 de Dezembro

S.R. Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares
Portaria Nº 1787/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1788/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1789/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1790/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1791/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1792/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1793/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1794/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1795/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1796/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1797/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1798/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1799/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1800/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1801/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1802/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1803/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1804/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1805/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1806/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1807/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1808/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1810/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1812/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1813/2016, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 2905/2016, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 2906/2016, de 19 de Dezembro

S.R. da Educação e Cultura
Despacho Nº 2903/2016, de 19 de Dezembro

S.R. da Saúde
Portaria Nº 1784/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1785/2016, de 19 de Dezembro
Portaria Nº 1786/2016, de 19 de Dezembro
Despacho Nº 2904/2016, de 19 de Dezembro

S.R. da Solidariedade Social
Extrato de Portaria Nº 103/2016, de 19 de Dezembro
Contrato Nº 428/2016, de 19 de Dezembro
Contrato Nº 429/2016, de 19 de Dezembro

Tribunal de Contas
Resolução do Tribunal de Contas Nº 1/2016, de 19 de Dezembro

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Despacho Nº 2901/2016, de 19 de Dezembro